1. APOSTILA - A QUESTÃO DA TERRA NO BRASIL

Tudo o que fere a terra, fere também os filhos da terra. O índio é filho da terra; a terra é a nossa vida e a nossa liberdade.

Os grandes senhores da terra não compreendem o povo índio, porque os grandes senhores da terra escravizam a terra. São estranhos que chegam de noite roubam da terra tudo quanto querem.

Para eles um torrão de terra é igual a outro.

A terra não é sua irmã, é sua inimiga, eles a destroem e vão embora. Deixam para trás o túmulo de seus pais, roubam a terra dos seus filhos. Sua ganância empobrecerá a terra e eles deixarão atrás de si só a areia cansada dos desertos.

A força do povo índio é amar e defender a terra. Ela é de todos os homens. Quem tem o direito de vender a mãe de todos os homens?

A terra é a nossa vida e a nossa liberdade. Índio sem terra é como tronco sem raízes à beira do caminho. Tudo o que fere a terra, fere também os filhos da terra. (Texto  scrito por um índio desconhecido, recolhido pela Comissão Pastoral da Terra – CPT. Publicado em CARVALHO,1980, p. 89)

Podemos dizer que a questão da terra no Brasil teve início com a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. E as primeiras vítimas dessa “invasão”, com a consequente ocupação predatória das terras brasileiras, foram aqueles que aqui viviam – os povos indígenas. O texto, ao lado, nos mostra que estes povos continuaram sendo vitimados através dos séculos, massacrados pela expansão do “homem branco”, com seus tratores e motosserras, suas estradas e fazendas, a criação de gado para a exportação de carne e as plantações de soja administradas por modernas agroindústrias capitalistas.

O que acabamos de escrever não significa que somos “contra o desenvolvimento econômico”. Nada disso! Da mesma forma que os portugueses ocuparam o território da Terra de Santa Cruz somente com a intenção de extrair todas as riquezas possíveis, “passando por cima” de quem estivesse no caminho, pode-se dizer, em se tratando da questão da terra no Brasil, que essa história continua se repetindo – guardando as diferenças e especificidades de cada época –, apresentando a mesma “lógica perversa” nesta atual expansão capitalista do chamado “agronegócio”.

A propriedade da terra no Brasil sempre esteve concentrada nas mãos de poucos. Usaremos como imagem o momento em que todo o território da então colônia portuguesa foi dividido em Capitanias Hereditárias, separado da colônia espanhola pelo Tratado de Tordesilhas. Na época, houve “gritaria” de outros reinos europeus que indagavam se “Deus havia dividido o mundo entre Portugal e Espanha”.

Ingleses e franceses protestaram e resolveram se apossar de parte da terra dividida, para poder usufruir das eventuais riquezas que encontrariam na América e na África. Os portugueses, por sua vez, não se contentaram com o território que lhes coube e invadiram a parte espanhola, contando a seu favor com o trabalho dos bandeirantes – aventureiros e mercenários que não hesitavam em assassinar seus adversários. Hoje dão seus nomes a grandes rodovias como Fernão Dias, Anhanguera etc. e a um monumento em sua homenagem, na cidade de São Paulo.

Passando bem rapidamente pela História do Brasil, a título de exemplo, perguntamos:

• No tempo do Brasil Colônia, por que os povos indígenas foram massacrados em todas as partes do território?

• O que significou e por que ocorreu a guerra dos Sete Povos das Missões?

• Durante o Brasil Império, por que foi aprovada, em 1850, uma Lei de Terras? O que ela de fato significava?

• Já no início do Brasil República, por que aconteceu o massacre do povo comandado

por Antonio Conselheiro, em Canudos?

Nestes quatro exemplos, apesar dos momentos históricos diferentes, uma mesma dinâmica acompanhou a luta pela terra no Brasil: a lógica determinada pelos interesses econômicos e políticos da classe dominante, formada por grandes proprietários de terras.

Começando pelo Brasil Colônia, qual era o modelo adotado para a ocupação do nosso imenso território? Ora, o rei de Portugal doava sesmarias – grandes extensões de terra – a pessoas de sua inteira confiança, que viraram “nossos” primeiros latifundiários (grandes proprietários de terras). Para extrair a riqueza da terra, escravizavam os povos indígenas que aqui viviam e, posteriormente, os povos africanos trazidos pela empresa do tráfico negreiro.

Segundo o pesquisador Júlio José Chiavenato, uma norma que existia no Regimento de 1548 – que determinava as funções do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa – foi a responsável não só pela instituição do latifúndio, como também da monocultura, implantando um modelo de posse da terra que perdura até hoje. Essa norma recomendava que “as terras apropriadas fossem doadas, livremente, para o cultivo de cana e para a fundação de engenhos, às pessoas com ‘possibilidades’ de desenvolver a empresa”(CHIAVENATO, 1996, p. 29). Esta decisão significava, de acordo com Chiavenato, que os gigantescos latifúndios implantados pelas sesmarias seriam ocupados, segundo o Regimento, somente pela monocultura da cana-de-açúcar, impedindo a formação de pequenas propriedades.

A concentração da terra permaneceu e se aprofundou durante todo o Período Colonial. E era um problema tão grave que, pouco antes da Independência, até um dos membros da classe dominante, José Bonifácio, apresentou uma proposta de legislação que previa a possibilidade de redistribuição das terras improdutivas por parte do Estado, por impossibilitarem o desenvolvimento econômico da Colônia (CHIAVENATO, p. 29-30).

Essa realidade ficou inalterada até 1850, já durante o Império, quando a Lei n. 601, que ficou conhecida como Lei de Terras, acabou com o sistema de posse, determinando que a terra somente poderia ser adquirida através da compra. Mas, o que significou essa Lei de Terras, afinal?

Uma das suas características era elevar o preço das terras, obrigando o pagamento à vista. Dessa forma, a venda das terras públicas era dirigida para uma elite social e o dinheiro arrecadado seria aplicado na vinda de colonos europeus. “A Lei de Terras visava não só consolidar a posse da terra nas mãos de uma elite, como também preparar um novo tipo de mão de obra para a lavoura, pois sabia-se que o escravismo teria de acabar.” (CHIAVENATO, p. 30)

Essa lei concentrou ainda mais o latifúndio, pois as terras públicas – aquelas que não estavam ocupadas pela monocultura da cana-de-açúcar, do algodão, do café etc. – se tornaram muito mais caras do que as terras particulares, fazendo com que a sua aquisição somente fosse possível por parte das famílias mais ricas e poderosas, melhor dizendo, aquelas que já eram latifundiárias.

Como o trabalho escravo foi sendo aos poucos substituído pelo trabalho assalariado, a Lei de Terras acabou por cumprir dois papéis: impediu que o imigrante europeu que chegava ao país adquirisse o seu pedaço de terra por meio da compra (com exceção de algumas regiões do Sul do Brasil) e impediu que o ex-escravo tivesse uma alternativa de trabalho com base na pequena propriedade da terra. É evidente que isso somente seria possível através da realização de uma reforma agrária, como fizeram todos os países capitalistas que realizaram a Segunda Revolução Industrial na mesma época, no século XIX. Nesse sentido, um exemplo clássico de um modelo capitalista, totalmente oposto ao brasileiro, foi dado pelos Estados Unidos que incentivou e forneceu todas as condições para a ocupação de terras por colonos americanos em direção ao Oeste – apesar do genocídio dos povos indígenas, como ocorreu por aqui.

Este modelo brasileiro de alta concentração fundiária permanece até os dias de hoje. A Guerra de Canudos (1896-1897) pode ser considerada como um emblema do drama e da luta dos sem-terra em nosso país.

Deixando de lado o fanatismo religioso que formou o Arraial de Canudos, a pregação mística do beato Antonio Conselheiro arrastou uma multidão que não tinha onde ficar e nem para onde ir, em um Nordeste empobrecido enormemente pelo acelerado deslocamento  dos investimentos econômicos rumo ao Sul do país, iniciado pela expansão da lavoura cafeeira. O massacre militar de toda aquela população de miseráveis foi a “solução” determinada pelo governo dos “coronéis” da República Velha, sob pressão dos latifundiários baianos, assustados com a possibilidade de que aquele movimento significasse uma verdadeira reforma agrária naquela região, “na marra” e “de baixo para cima” (cf. MARTINEZ, 1987, p. 10).

Apesar de apresentar algumas características específicas, parte do que escrevemos sobre Canudos igualmente poderia abarcar a Guerra do Contestado (1912-1916), que também apresentou como semelhanças uma população expulsa de suas terras pelo processo de expansão capitalista no Sul do país, com o massacre da população camponesa pelo exército. Assim como em Canudos, a forte resistência popular tinha como base de sustentação a fé proporcionada por lideranças místicas e religiosas.

Na História do Brasil, portanto, a garantia da propriedade da terra para uns poucos chefes locais (a “oligarquia dos coronéis”) e, depois, os modernos interesses capitalistas sempre prevaleceram sobre as necessidades de sobrevivência física da grande maioria da população.

O modelo citado de concentração fundiária somente começou a ser questionado na segunda metade do século XX, após o processo de industrialização que determinou o deslocamento dos trabalhadores e a crescente concentração urbana da população brasileira. Agora, diferentemente do que ocorrera em Canudos e em outras regiões do país, a população rural tinha “para onde ir”: empregar- se como trabalhador assalariado nas empresas que comandaram o processo de modernização capitalista do Brasil.

Como operários, inclusive, esses trabalhadores tiveram acesso a benefícios adicionais e inéditos. A partir da Era Vargas, após a Revolução de 1930, todas as categorias profissionais reconhecidas pelo Estado tiveram a sua carteira de trabalho assinada, e uma legislação que lhes garantia o recebimento de um salário mínimo, férias remuneradas, a estabilidade no emprego e um sistema de previdência social que lhes assegurava a assistência médica e a posterior aposentadoria. Porém, para aqueles que permaneciam como lavradores, nada – o tempo estacionara no Brasil Império e na Primeira República, sem qualquer legislação trabalhista, sem acesso a quaisquer direitos previdenciários. Esse era o “pacto da classe dominante”, iniciado pelo Estado Novo do presidente Getúlio Vargas (1937-1945) e seguido pela política da República Populista (1946-1964): a modernização capitalista brasileira – com as suas consequências para o trabalho assalariado – era um fenômeno exclusivamente urbano, sem qualquer incidência no meio rural.

O grande problema é que somente através de uma violência brutal seria possível manter uma realidade marcada por tanta desigualdade no campo, que pretendia a perpetuação da herança colonial do modelo com base no latifúndio, controlado pelos ricos proprietários que formavam as “oligarquias rurais”.

Mas, os tempos eram outros – pelo menos, para os trabalhadores do campo. Em 1954, ao mesmo tempo em que o Partido Comunista lançava uma Campanha Nacional pela Reforma Agrária, em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, uma associação fundada originalmente pelos camponeses – com o objetivo de obter assistência jurídica, médica, educacional e funerária – entrou em confronto aberto com os proprietários de terra. Conseguiu, então, em 1959, como resultado da sua luta e da sua organização, a desapropriação do engenho Galileia que passou a ser administrado pelos próprios trabalhadores rurais. Esse movimento, sob a liderança do advogado Francisco Julião, ficou conhecido como Ligas Camponesas. Espalhou-se por treze estados brasileiros e tornou-se uma referência nacional e internacional pela luta dos trabalhadores rurais pela realização de uma reforma agrária no país – uma bandeira assumida pelo governo presidido por João Goulart (1961-1964), fazendeiro e ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas. A “lei agrária” de Goulart fez parte da lista das prometidas “reformas de base” de seu governo, que tanto assustaram os interesses capitalistas e seus projetos em curso no Brasil. Estes projetos eram comandados por uma burguesia extremamente conservadora, incapaz de perceber que uma reforma agrária não seria contrária aos seus interesses de classe.

A experiência das Ligas Camponesas – assim como de outros movimentos e sindicatos rurais independentes da Liga, criados nesse período, como a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTABs) e o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master) – foi praticamente encerrada com o golpe civil-militar de 1964 e a prisão das principais lideranças do movimento. Até hoje, pelo papel que acabaram exercendo, as Ligas são uma referência histórica para aqueles que participam da luta pela terra em nosso país.

A permanente tensão existente no campo, entretanto, fez com que o governo militar do Marechal Castello Branco aprovasse, com modificações, a “lei agrária” que se discutia no período anterior, resultando, ainda em novembro de 1964, no chamado Estatuto da Terra. Com isso, o governo pretendia, ao mesmo tempo, apaziguar os camponeses e tranquilizar os latifundiários. Nesse sentido, podemos dizer que as metas eram praticamente duas: para reduzir a pressão dos camponeses, prometia a execução de uma reforma agrária (o que não aconteceu); em benefício dos fazendeiros, planejava a modernização e o desenvolvimento capitalista da agricultura – política de fato implementada pelos governos militares que se seguiram. Como ressalta o sociólogo José de Souza Martins, especialista na questão agrária brasileira, no livro Não há terra para plantar neste verão:

Essa opção de desenvolvimento capitalista implica numa composição de classes inteiramente desfavorável à participação política das classes trabalhadoras, pois diminui o seu papel político e marginaliza, uma vez mais, os trabalhadores rurais. (...)

No campo, a associação entre os militares e os grandes proprietários de terra se deu para concretizar transformações econômicas, baseadas na expansão do capital. Em outras palavras, a ditadura militar promoveu ou intensificou, quando foi o caso, a associação entre o grande capital e a propriedade da terra. (MARTINS, 1986, p. 89; 91)

Após uma fase de violenta repressão às suas lideranças, comandada pelo aparato militar que tomou o poder em 1964, a questão agrária voltou com força no final da década de 1970, impulsionada pelo aprofundamento da crise econômica capitalista mundial, com o aumento do desemprego, da miséria e, consequentemente, do êxodo da população do campo para a cidade. Neste contexto político explosivo, diversos movimentos sociais contra a alta do custo de vida eclodiram nas maiores cidades, sob o comando de um renovado movimento sindical em luta por melhores condições de trabalho e maiores salários.

Em relação a essa retomada das lutas do campo, teve grande destaque o papel exercido por lideranças leigas e religiosas da Igreja Católica que abraçaram as ideias da Teologia da Libertação (maiores detalhes no capítulo sobre Religiosidade), criando, em 1975, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), um órgão de assessoria política e jurídica que contribuiu, efetivamente, para a organização dos trabalhadores rurais, de norte a sul do país.

Através da ação organizada da CPT, no Sul do Brasil, que associou militantes católicos e luteranos, foi criado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- -Terra (MST), a partir das lideranças que se reuniam no acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta, no Rio Grande do Sul, e o Movimento dos Agricultores Sem-Terra do Oeste do Paraná (MASTRO), no final dos anos 1970. Rapidamente, esses movimentos localizados se articularam nacionalmente com outras lutas isoladas que se desenvolviam no campo, em diferentes regiões do país – como, por exemplo, dos trabalhadores atingidos por barragens, obrigados a desocupar suas terras em decorrência de projetos de construção de grandes hidrelétricas por parte do Governo Federal –, fornecendo o corpo e a estrutura que viriam a formar o MST. Após a realização de várias reuniões regionais de organização, o Encontro Nacional, que é considerado como o marco de fundação do movimento, ocorre em janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná.

Com o lema “Terra para quem nela trabalha”, esse primeiro encontro do MST reuniu lideranças de doze estados brasileiros, representantes da Abra – Associação Brasileira de Reforma Agrária, da CUT – Central Única dos Trabalhadores, do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e da Pastoral Operária de São Paulo, comprovando a forte ligação do movimento com os militantes católicos da Teologia da Libertação. Segundo o site do MST, nesse encontro:

(…) os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, em nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social. (MST, jan. 2009)

Desde então, o MST transformou-se numa referência internacional da luta dos trabalhadores rurais, encontrando-se atualmente organizado em vinte e quatro estados, por todas as regiões brasileiras, reunindo cerca de 350 mil famílias assentadas. Transcrevemos a seguir o texto oficial do próprio movimento, que apresenta a sua estrutura organizativa:

Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia

elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas

e realizam novas lutas para conquistarem estes direitos básicos.

Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem a produção, a escola, as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembleias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres. (MST, jul. 2009)

Além dessa estrutura, o MST organiza, a cada cinco anos, o seu Congresso Nacional com a participação de mais de quinze mil militantes na avaliação e definição das linhas políticas do movimento. A cada dois anos, o MST também realiza o seu Encontro Nacional, que analisa e atualiza as deliberações do Congresso.

A luta do MST ganhou notoriedade principalmente em 1995-1996. Ao lado das já históricas ocupações de terras improdutivas – ou seja, de terras férteis abandonadas ou subutilizadas para a produção de gêneros alimentícios –, o movimento promoveu uma caminhada de mil quilômetros até Brasília, em abril de 1996, em defesa da reforma agrária e do emprego, contra as políticas neoliberais do governo federal. Foi nesse período, entretanto, que ocorreram os massacres de Corumbiara, em Rondônia, e de Carajás, no Pará, com diversas lideranças do movimento entre os trabalhadores assassinados e presos.

A ocupação de terras avaliadas como “improdutivas” continua sendo a “tática” principal da ação política do MST, provocando sempre fortes reações dos proprietários de terras e dos grandes empresários dos meios de comunicação, que não reconhecem as terras como improdutivas e sempre se referem às ocupações como “invasões de propriedade”, configurando-as como “crimes” contra o capital.

Uma revista semanal brasileira, por exemplo, além de publicar sistematicamente notícias condenando as ações do MST, reuniu uma série de informações sobre o movimento na matéria “Os 25 anos do MST: invasões, badernas e desafio à lei”, publicada em 23 de janeiro de 2009. Nessa matéria, a revista Veja se posiciona dessa forma:

Mantendo a falsa bandeira de sua incansável luta pela reforma agrária, o MST conseguiu permanecer impune das ações criminosas que cometeu ao longo de sua existência. Há tempos que a organização não quer mais apenas um pedaço de terra – e sim toda a terra. Em reportagens realizadas ao longo dos anos, VEJA acompanhou o crescimento, a desmoralização e os crimes cometidos por essa organização que não possui sede fixa e nem estatuto. (VEJA, 23/01/09)

A reportagem cita diversos episódios nos quais a “violência do MST” é destacada. O presidente José Sarney, por exemplo, é citado como “responsável” pelo desencadeamento de conflitos de terra quando anunciou, em 1985, o Plano Nacional de Reforma Agrária, que o seu governo se propunha a implementar. A revista, na época, afirmou que o governo, com isso, tocou em “um vespeiro que havia vinte anos não estava tão agitado” – traduzindo: a reportagem se referia ao golpe civil-militar de 1964, que reprimiu violentamente o movimento de luta pela terra, como vimos anteriormente.

Enumerando os diversos conflitos que ocorreram na luta pela terra, a citada revista relata a ocupação ocorrida no Ceará, nesse ano de 1985, por 45 famílias armadas de facões e foices, como para justificar a decisão dos fazendeiros em armar os seus empregados e a sua ordem de “atirar primeiro e perguntar depois”. Além desse conflito que marcou o lançamento do Plano Nacional de Reforma Agrária, são destacados: o ato promovido por 400 agricultores no centro de Porto Alegre, em 1990, com a depredação de vidraças e a degola de um soldado da Polícia Militar; a marcha que o MST realizou em 1997, com 40.000 pessoas, que realçava o caráter de rebeldia do movimento e suas ações contra a ordem capitalista e a sua base de sustentação, a propriedade privada; a entrevista concedida por um dos líderes do MST, que admitia o recurso à luta armada, em determinadas circunstâncias; e, por fim, a revista se referia à ação “mais espetacular” promovida pelo movimento, ocorrida em 10 de maio de 2000:

Numa operação relâmpago e inédita, cerca de 5.000 sem-terra ocuparam prédios públicos em catorze capitais. Outros 25.000 realizaram invasões pelo interior e passeatas. Em três lugares, foram atacadas sedes regionais do INCRA, o órgão do governo federal encarregado da reforma agrária. Em onze, o MST escolheu escritórios do Ministério da Fazenda. (VEJA, 10/05/2000)

A reportagem finaliza afirmando que, com essas ações, no ano 2000, “o MST pretendia tomar o poder por meio da revolução”.

Em outubro de 2009, em outra ação que gerou bastante polêmica, militantes do MST, dirigindo tratores, destruíram plantações de laranja em uma fazenda da empresa Cutrale, no interior de São Paulo. Ocuparam as terras com o objetivo de plantar feijão e milho para subsistência dos seus acampamentos na região. Os meios de comunicação condenaram com veemência a ação, mas ignoraram a informação de que essas terras pertenciam à União, tendo sido “griladas” (invadidas) anos atrás pela Cutrale – um dos maiores produtores mundiais de suco de laranja, contando com a conivência dos governos brasileiros. A destruição de pés de laranja, no entanto, “chocou” grande parte da “opinião pública”. Podemos, então, diante desses fatos, dizer que o Movimento Sem-Terra é uma organização criminosa?

Como hoje em dia, graças à possibilidade de acesso à tecnologia da internet, todos os estudantes podem recolher informações sobre esses e outros acontecimentos que envolveram o MST (esperamos que o acesso à internet seja uma realidade presente na sua escola!). Confrontando as posições conflitantes ou divergentes, propomos, como sugestão para um trabalho de pesquisa, chegar a um posicionamento: afinal de contas, as ações do MST são legítimas ou são criminosas? Quem tem razão, as lideranças do movimento ou os proprietários de terra? Qual é o papel desempenhado pelos meios de comunicação em relação ao problema da terra no Brasil?

O que as grandes empresas de comunicação quase nunca destacam é a quantidade de assassinatos de trabalhadores rurais, ocorridos em conflitos de luta pela terra. A título de exemplo, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, somente no ano de 2012 ocorreram 1067 conflitos, com 36 assassinatos e 77 tentativas de assassinato, 88 agressões e 296 ameaças de morte. Esses números mantêm uma certa regularidade macabra no país, ano após ano (CANUTO; LUZ; LAZZARIN, 2013). Você tinha conhecimento dessa informação? Não? Então, procure fazer um levantamento a respeito, pesquisando também sobre lideranças assassinadas ao longo da história da luta pela terra, como foram os casos de Margarida Maria Alves, em Alagoa Grande, na Paraíba, em 1983, do padre Josimo Tavares, em Imperatriz, no Maranhão, em 1986, e da missionária norteamericana Dorothy Stang, em Anapu, no Pará, em 2005.

Devemos destacar, por fim, que o MST não é um movimento isolado de outros setores da sociedade, pois desenvolve diversos projetos na área de formação política e educacional, muitos deles em parceria com universidades públicas brasileiras e com a UNICEF – United Nations Children’s Fund (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que é uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas – voltada para a defesa dos direitos e o pleno desenvolvimento das crianças.

Além da preocupação com a educação, o MST também promove a formação técnica dos assentados, com o objetivo de proporcionar o aumento do poder aquisitivo das famílias dos militantes do movimento.

O exercício dessas parcerias, porém, também é acompanhado pelas mesmas polêmicas citadas anteriormente: como os proprietários de terras e os meios de comunicação denunciam o MST como uma instituição criminosa e ilegal, o movimento não poderia, no entendimento deles, receber benefícios governamentais de qualquer tipo e utilizar recursos públicos – ainda por cima, sem fiscalização da sociedade. Nesse sentido, ainda em março de 2010, parlamentares de alguns partidos de oposição procuravam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – no Congresso Nacional, com o objetivo de averiguar as verbas recebidas pelo movimento e denunciar as suas relações com o Governo Lula (2003-2010).

Como se pode perceber pelo que escrevemos, trata-se de uma história que, da mesma forma como a luta pela terra no Brasil, está muito longe de terminar.

Neste capítulo, nos preocupamos em apresentar informações gerais sobre o modelo de concentração de terras implantado historicamente em nosso país pelas classes sociais dominantes que, mesmo sob o ponto de vista do desenvolvimento capitalista, resultou em um

projeto politicamente conservador. Afirmar isto significa o entendimento que a não realização de uma reforma agrária, durante séculos de nossa História, significou uma opção por um modelo de capitalismo atrasado, dependente e subalterno em relação aos interesses do capital internacional. Mas, o que isso tem a ver com os que moram nas cidades?

Entre as consequências da opção por esse modelo, podemos citar não só a manutenção da condição de pobreza entre os camponeses brasileiros, como as migrações contínuas do campo para as periferias das cidades, levando ao “inchaço” das regiões metropolitanas, com a multiplicação de favelas, a ocupação desordenada do espaço urbano e o aumento da violência. A ausência de políticas públicas adequadas contribui para o agravamento da questão social brasileira, onde a situação do uso e da distribuição da terra é um dos elementos mais importantes e que precisa constar em todos os debates sobre o presente e o futuro do nosso país

Achamos importante destacar o processo de organização dos trabalhadores do campo na luta contra um modelo altamente concentrador e excludente, mesmo sob a perspectiva capitalista. Assim, nos preocupamos em apresentar o MST como um exemplo da luta e da organização dos trabalhadores rurais, que se articula com as lutas urbanas, mas cujas ações geram inúmeros conflitos no campo e produzem polêmicas de peso em diversos setores da sociedade brasileira. Um exemplo, nesse sentido, pode ser encontrado nas condenações que o MST tem recebido em algumas instâncias do Poder Judiciário, interpretadas como uma tentativa de “criminalização” do movimento social.

No campo de estudo da Sociologia, o investimento em pesquisas sobre esse tema é entendido como parte da Sociologia Rural, disciplina presente em diversas universidades públicas brasileiras. Em termos gerais, podemos dizer que a Sociologia Rural é o estudo da organização social do camponês – termo que significa “homem do campo” (derivado do latim campus) –, sujeito que se diferencia do “homem da cidade” em função do seu contexto social e histórico específico; das sociedades rurais em geral ou ainda o estudo do “modo de vida rural e a natureza das diferenças rurais e urbanas”(LAKATOS; MARCONI, 1999, p. 29-30). Nesses estudos, tem especial destaque as mudanças sociais provocadas pela penetração do modo de produção capitalista no campo, com as suas opções pela monocultura e pelo latifúndio, ou pela modernização tecnológica e mecanização das lavouras, assim como a implantação de empresas multinacionais e do agronegócio e o papel assumido pelo Estado nesse processo.

Então, como se pôde perceber neste capítulo, a questão da terra no Brasil não se trata de um assunto “menor” neste país cada vez mais urbanizado ou que diga respeito apenas a quem vive no campo ou que vivencia os conflitos apontados no texto. O que você pensa a respeito?